NOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

A Câmara Municipal de Borda da Mata, através de seus vereadores, vem por meio desta nota informar aos servidores deste Município e à população em geral que o Projeto de Lei nº 004/2024, que “concede revisão geral na forma do que dispõe o art. 37, X da Constituição Federal”, foi retirado da pauta da 2º Sessão Extraordinária, realizada nesta segunda-feira, 29 de janeiro de 2024, tendo em vista o pedido de vista formulado por todos os vereadores e igualmente aprovado por unanimidade.

O intuito dos membros do Poder Legislativo é manifestar a indignação com o valor proposto pelo Poder Executivo Municipal, de revisão geral anual na importância de 4,62%, em contramão do aumento de 6,97% implementado pelo Governo Federal no salário mínimo, assim como o proposto por cidades circunvizinhas, como Ouro Fino (7%).

Com isso, a Câmara Municipal busca reforçar o compromisso com os servidores público de Borda da Mata e está disposta a construir junto ao Poder Executivo um caminho que possa beneficiar àqueles que diariamente trabalham em prol do município e da população.