NOTA À POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é o instrumento fundamental da política de desenvolvimento e expansão urbana do Município, visando atender às exigências fundamentais de ordenamento das cidades. Ciente disso, a Câmara Municipal tem fiscalizado e atuado incessantemente para o aperfeiçoamento da legislação objetivando o desenvolvimento econômico e social da cidade.

A revisão do Plano Diretor de Borda da Mata será realizada em 8 Etapas:

Etapa 1 – Elaborar o Plano Executivo;

Etapa 2 – Leitura Técnica;

Etapa 3 – Leitura Comunitária;

Etapa 4 – Leitura da Realidade;

Etapa 5 – Desenvolvimento do Conteúdo;

Etapa 6 – Seminário;

Etapa 7 – Audiência Pública;

Etapa 8 – Revisão da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor.

A reunião realizada na Câmara Municipal no dia 09/04/2024 foi solicitada pelo Executivo por ofício apenas no dia 09/04/2024, de modo que os vereadores ficaram cientes da reunião em curtíssimo tempo antes dela, fazendo com que não houvesse tempo hábil para a participação plena de todos os vereadores. A falta de divulgação em tempo razoável por parte do Executivo prejudica a fiscalização e a atuação dos vereadores.

A referida reunião fez parte da Etapa 3 do Plano Diretor, que ainda contará com inúmeras atividades, incluindo as Audiências Públicas e a Revisão e o debate do Projeto de Lei do Plano Diretor, que ocorrerão na Câmara Municipal de Borda da Mata-MG.

A Câmara Municipal de Borda da Mata-MG reafirma o seu compromisso de atuar firmemente para o desenvolvimento social e econômico do Município e com o aperfeiçoamento do Plano Diretor.